Freedom24 e o IRS em Portugal: como declarar mais-valias no Anexo J (2026)

Se tens conta na Freedom24 e já vendeste ações, ETFs ou obrigações este ano — ou recebeste dividendos ou juros sobre o saldo não investido — vais precisar de declarar isso no IRS de 2027 (referente a 2026). A boa notícia é que o processo é direto assim que se percebe qual o anexo certo e como funciona a nova tabela de descontos.

Porque é o Anexo J e não o Anexo G

O Anexo G destina-se a mais-valias realizadas através de intermediários financeiros com sede ou representação fiscal em Portugal. Como a Freedom24 é regulada pela CySEC no Chipre e não tem intermediário fiscal português, os rendimentos obtidos através dela — mais-valias, dividendos e juros — vão para o Anexo J (rendimentos obtidos no estrangeiro). É a mesma lógica que se aplica a outras corretoras estrangeiras como a Trading 212, XTB, Interactive Brokers ou Trade Republic.

Taxa autónoma de 28% ou englobamento

Todos os anos, ao entregar o IRS, tens duas opções para as mais-valias mobiliárias:

• Taxa liberatória de 28% sobre o saldo positivo anual — é a opção automática, mais simples, e costuma compensar para quem já está num escalão de IRS acima dos 28%.
• Englobamento — soma as mais-valias ao resto do rendimento e aplica as taxas progressivas do IRS. Pode compensar para quem tem rendimento anual mais baixo, mas obriga a englobar todos os rendimentos de capitais e mais-valias desse ano, não apenas parte.

Se tiveres menos-valias (perdas), englobar permite reportá-las até 5 anos seguintes para abater a ganhos futuros — com a taxa liberatória de 28% isso não é possível.

O desconto por tempo de detenção (Lei 31/2024)

Desde 28 de junho de 2024, quanto mais tempo detiveres uma ação ou ETF antes de vender, menor a percentagem do ganho sujeita a imposto. A tabela aplica-se a ações e unidades de participação em fundos abertos negociados em mercado regulamentado (não se aplica a criptoativos, derivados, warrants nem ativos em jurisdições de regime fiscal privilegiado):

Nota: se o agregado familiar tiver rendimentos que atinjam o escalão dos 80.000€, o englobamento pode tornar-se obrigatório independentemente destes descontos — vale a pena confirmar com um contabilista certificado no teu caso concreto.

Como se calcula o ganho: o método FIFO

Quando vendes parte de uma posição, o Fisco assume que vendeste primeiro as ações que compraste primeiro — o chamado método FIFO (First In, First Out). O ganho é: valor de venda − valor de compra (das ações mais antigas) − comissões associadas. Isto é especialmente relevante em quem investe todos os meses no mesmo ETF: cada venda parcial “consome” as compras mais antigas primeiro, o que também influencia o tempo de detenção contado para a tabela acima.

Os juros sobre saldo não investido também contam

A Freedom24 paga juros sobre o saldo em euros ou dólares que não está investido. Estes juros são rendimentos de capitais (categoria E) e também se declaram no Anexo J — separadamente das mais-valias, com a sua própria taxa liberatória de 28% (ou opção de englobamento).

Erros comuns a evitar

• Esquecer de converter todos os valores para euros à taxa de câmbio da data de cada operação, não a taxa atual;
• Confundir Anexo G com Anexo J por hábito de quem já teve conta numa corretora portuguesa;
• Não guardar o extrato anual de operações da Freedom24 — pede-o na área de conta antes de preencher o IRS;
• Ignorar o tempo de detenção por posição individual, perdendo o desconto a que tens direito nas ações mais antigas.

Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento fiscal personalizado — para o teu caso concreto, confirma sempre com um contabilista certificado ou com o Portal das Finanças. Se ainda estás a decidir onde abrir conta, já respondemos às dúvidas mais comuns sobre segurança e regulação em A Freedom24 é segura? Regulação, proteção e opiniões (2026).

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Conteúdo educativo, não constitui aconselhamento fiscal ou de investimento. Confirma sempre a tua situação concreta com um contabilista certificado. Investir envolve risco de perda de capital.

Se queres perceber melhor onde se enquadram estes rendimentos no sistema fiscal português, o nosso guia completo às categorias de rendimento do IRS (A a H) explica a diferença entre a Categoria E (juros e dividendos) e a Categoria G (mais-valias), e como funciona a taxa autónoma de 28%.

Conteúdo educativo, não constitui aconselhamento fiscal. As taxas referem-se ao ano fiscal de 2026 e podem ser atualizadas em Orçamentos de Estado futuros — confirma sempre os valores atuais no Portal das Finanças ou com um contabilista certificado antes de tomar decisões.