A transformação de imóveis comerciais em habitação tem-se tornado uma alternativa cada vez mais interessante, sobretudo em zonas urbanas onde os preços das casas são elevados e há uma oferta significativa de lojas desocupadas.
Neste artigo, mostramos passo a passo como transformar legalmente uma loja em habitação, com base nas regras do Simplex Urbanístico. Através de um exemplo real, explicamos o processo de análise, documentação, requisitos legais e o processo junto da câmara municipal.
Passo 1 – Identificar um imóvel com potencial para habitação
O primeiro passo é procurar uma loja que tenha características compatíveis com uso habitacional — como localização em zona urbana consolidada, entrada independente, janelas com ventilação natural e área útil mínima.
Passo 2 – Confirmar a viabilidade urbanística da zona
Antes de avançar com qualquer proposta, é fundamental confirmar se a loja está numa zona onde o uso habitacional é permitido. Para isso, deves:
- Aceder ao site do município
- Procurar o Plano Diretor Municipal (PDM)
- Verificar a categoria de solo em que o imóvel está inserido
No caso de Lisboa, por exemplo, zonas classificadas como “espaço urbano consolidado” são geralmente elegíveis para mudança de uso.
Passo 3 – Reunir a documentação do imóvel
Para dar início ao processo, é necessário obter vários documentos fundamentais:
- Planta do imóvel (pedida ao proprietário ou disponível na câmara)
- Caderneta predial (via Portal das Finanças ou solicitada ao proprietário)
- Certidão permanente (acessível no site do Registo Predial)
- Ficha técnica ou projeto original, se disponível
Passo 4 – Verificar os requisitos do Simplex Urbanístico
Com o novo regime do Simplex Urbanístico, o processo de alteração de uso ficou mais simples, mas continua a exigir o cumprimento de regras técnicas claras.
Alguns dos requisitos mínimos incluem:
Passo 5 – Confirmar a interpretação junto da câmara municipal
Mesmo que a loja pareça cumprir os critérios, é recomendável marcar uma reunião com o departamento de urbanismo da câmara local.
- Leva os documentos e planta do imóvel (com as medidas)
- Pede esclarecimentos sobre requisitos aplicáveis
- Pergunta se é necessário projeto de arquitetura
Passo 6 – Elaborar o projeto e comunicar à câmara (se for viável)
Se a loja for considerada viável:
- Deverás contratar um arquiteto para preparar o projeto
- O projeto deve ser submetido como Comunicação Prévia com um prazo de resposta para a câmara de 20 dias úteis. Caso não exista resposta durante este período é considerado deferimento tácito
Passo 7 – Executar as obras e fazer o registo da alteração
Após a comunicação à câmara e início das obras:
- Assegura que as intervenções respeitam o projeto submetido
- Concluídas as obras, deves registar a alteração de uso na Conservatória do Registo Predial e atualizar a matriz predial urbana
- Podes comunicar ao condomínio a nova afetação, se necessário
Considerações Finais
O processo de conversão de lojas em habitação é viável, mas exige atenção técnica e legal. O Simplex Urbanístico veio facilitar, mas não elimina a necessidade de:
- Verificar zona urbanística
- Cumprir requisitos mínimos
- Validar junto da câmara
- Apresentar projeto técnico adequado
O caso mostrado no vídeo é um exemplo real de tentativa de conversão que não foi possível, precisamente por não cumprir os parâmetros técnicos. Isso mostra a importância de fazer a devida análise antes de comprar ou avançar com planos de reabilitação.
Bons estudos.